Blog Jurídico
Artigos e orientações jurídicas para você entender seus direitos e tomar decisões informadas sobre seu caso.
Trabalhadora que recebia fast food como alimentação diária será indenizada
Para o TRT-MG, o fornecimento diário de hambúrguer, batata frita e refrigerante violou o direito da empregada à alimentação saudável.
13 de outubro de 2026
Agressão física de supervisor gera indenização, mas provocação do empregado reduz reparação
A agressão física praticada por chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do empregado pode caracterizar culpa concorrente e influenciar o valor da indenização. Com esse entendimento, os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, que condenou o Município de Ituiutaba ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado agredido fisicamente por seu supervisor durante o expediente. Os julgadores concluíram, contudo, que o empregado contribuiu para o conflito ao fotografar repetidamente o chefe sem autorização e divulgar as imagens em grupo de WhatsApp da equipe, acompanhadas de comentários depreciativos. Segundo o colegiado, essas circunstâncias configuraram a culpa concorrente da vítima e justificaram a manutenção da indenização no valor de R$ 3 mil.
06 de outubro de 2026
TST considera greve dos empregados da Caixa não abusiva e determina retorno imediato ao trabalho
29/9/2026 - Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou não abusiva a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e fixou reajuste salarial de 100% do INPC mais 0,6% para a categoria. A decisão terá validade de dois anos, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026 e vigência até 31 de agosto de 2028. O colegiado também determinou o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço com o encerramento da greve. Os dias de paralisação não serão descontados, mas compensados em até 180 dias.
30 de setembro de 2026
Homem que caiu em bueiro e sofreu lesões deve ser indenizado
Um pedestre sofreu lesões graves e ficou incapacitado para o trabalho após cair em um bueiro de três metros de profundidade que estava aberto e sem sinalização em Alto Rio Doce. A Justiça reconheceu a responsabilidade do município pela omissão na manutenção e na fiscalização da via pública. A 19ª Câmara Cível do TJMG manteve a condenação a pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais, de R$ 30 mil por danos estéticos e de pensão mensal vitalícia.
30 de setembro de 2026
Justiça aumenta para R$ 50 mil indenização de empregado de 64 anos, vítima de etarismo quando estava prestes a se aposentar
A juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado de 64 anos de idade, que foi dispensado sem justa causa quando estava próximo de preencher os requisitos para a aposentadoria. Na decisão, a magistrada reconheceu que, nas circunstâncias do caso, a dispensa assumiu caráter discriminatório em razão da idade do empregado, configurando prática de etarismo. No julgamento do recurso do trabalhador, os integrantes da Décima Primeira Turma do TRT-MG aumentaram o valor da indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 50 mil. Eles também entenderam que o empregado pode optar entre a readmissão com ressarcimento integral ou o recebimento, em dobro, da remuneração do período de afastamento.
16 de setembro de 2026
TRT-10 busca solução negociada para trabalhadores dispensados das Casas Bahia
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11 de setembro de 2026
TRT-MG mantém penhora de parte do aluguel de loja de shopping em Uberaba para pagamento de dívida trabalhista
TRT-MG mantém penhora de parte do aluguel de loja de shopping em Uberaba para pagamento de dívida trabalhista
11 de setembro de 2026
TRT-10 reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar cobrança de plantões médicos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação de médica que cobra o pagamento de plantões realizados em um hospital. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), em processo relatado pelo desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran.
01 de setembro de 2026